Termos de Uso

1. Identificação do Responsável

Os sites e serviços são de propriedade e operados por DOISM EDUCAÇÃO E SOFTWARE HOUSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.894.425/0001-39, com sede na Rua Azaleias, nº 231, Vale do Sol, Governador Valadares/MG, CEP 35042-784 ("Doism", "nós").

2. Escopo de Aplicação

Estes Termos aplicam-se a:

• O site mateuscastro.com e todos os seus subdomínios;
• O site doismeducacao.com.br e todos os seus subdomínios;
• As páginas de captura (landing pages) e demais domínios vinculados, sob titularidade da Doism;
• Os produtos e serviços do ecossistema Negócios Inteligentes e demais produtos e serviços oferecidos pela Doism.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nossos sites, ao contratar ou adquirir qualquer produto ou serviço, ou ao se inscrever ou preencher qualquer formulário, cadastro ou lista disponibilizado por nós, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste instrumento.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos ou da Política de Privacidade, não deverá utilizar nossos sites, inscrever-se em nossos formulários, nem contratar nossos produtos e serviços.

4. Descrição dos Produtos e Serviços

A Doism opera o ecossistema Negócios Inteligentes, marca-mãe que reúne produtos e serviços nas áreas de Inteligência Artificial, vendas, gestão e construção de processos comerciais. Integram o ecossistema, entre outros:

• Clube Negócios Inteligentes: comunidade gratuita, em grupo de WhatsApp, de acesso e relacionamento;
• Kit Negócios Inteligentes (KNI): produto digital;
• Círculo Negócios Inteligentes: comunidade por assinatura recorrente;
• Imersão Negócios Inteligentes: evento presencial de 2 (dois) dias;
• Consultoria de IA Negócios Inteligentes: serviço de consultoria individual (1:1);
• Acelerador OPERA: implementação guiada, em grupo, do Método OPERA (Organização, Processos, Equipe, Receita, Aquisição);
• Conselho Negócios Inteligentes: programa premium de acompanhamento semanal;
• Negócios Inteligentes In Company: palestras e treinamentos corporativos (B2B);
• Newsletter Negócios Inteligentes: comunicação gratuita por e-mail.

As características, valores, condições e a forma de acesso de cada produto ou serviço são informados nas respectivas páginas de contratação ou inscrição. A Doism reserva-se o direito de, a qualquer tempo, criar, modificar, suspender ou descontinuar produtos, serviços ou funcionalidades, total ou parcialmente.

5. Cadastro, Conta de Acesso e Logins Externos

Para acessar determinados produtos ou áreas restritas, pode ser necessário realizar cadastro ou criar conta de acesso, inclusive em plataformas de terceiros (como plataformas de hospedagem de conteúdo, áreas de membros, plataformas de pagamento e aplicativos de mensagem).

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, e é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. O acesso é pessoal e intransferível.

A Doism não se responsabiliza por logins, contas, credenciais ou acessos mantidos em plataformas externas ou de terceiros, nem por falhas, indisponibilidades ou condutas dessas plataformas. A gestão dessas credenciais e o cumprimento das respectivas políticas são de responsabilidade do usuário e/ou da plataforma terceira. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de credenciais sob nossa administração.

6. Condições de Pagamento

Os valores, formas de pagamento e condições de cada produto ou serviço são informados no momento da contratação. Os pagamentos podem ser realizados por meio de PIX, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados, processados por intermediadores de pagamento.

O acesso ao produto ou o início da prestação do serviço fica condicionado à confirmação do pagamento. Eventuais condições específicas de serviços contratados por instrumento próprio (como contratos de consultoria ou mentoria) prevalecem sobre estes Termos naquilo que com eles conflitarem.

7. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

O prazo de reembolso aplicável aos produtos e serviços pagos da Doism é de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da compra ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Exercido o pedido dentro do prazo, os valores pagos serão devolvidos e o acesso ao produto ou conteúdo será encerrado. A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@mateuscastro.com.

Ressalva para serviços de execução iniciada e eventos: tratando-se de serviços já iniciados (como Consultoria 1:1 ou Mentoria) ou de eventos presenciais já realizados, total ou parcialmente, dentro do prazo de 7 dias, o reembolso poderá ser calculado de forma proporcional ao serviço efetivamente prestado ou ao evento já usufruído, descontada a parte correspondente.

Produtos e conteúdos gratuitos não comportam reembolso, por não envolverem pagamento.

8. Licença de Uso dos Produtos e Conteúdos

A aquisição de um produto ou serviço concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso do respectivo conteúdo, exclusivamente para fins próprios e não comerciais.

É expressamente proibido:

• Compartilhar, ceder ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Reproduzir, copiar, distribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
• Gravar, capturar ou retransmitir aulas, materiais, encontros ou conteúdos;
• Utilizar o conteúdo para criar produtos, serviços ou materiais concorrentes.

O descumprimento autoriza a Doism a suspender ou cancelar o acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis e da cobrança das perdas e danos.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nos nossos sites, produtos e serviços, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, marcas (incluindo "Negócios Inteligentes" e suas variações), ícones, imagens, áudios, vídeos, compilações de dados, softwares, metodologias, frameworks, processos e materiais educacionais (incluindo o Método OPERA), é de propriedade exclusiva da Doism ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade industrial e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

As metodologias, processos comerciais e frameworks desenvolvidos pela Doism constituem ativos de propriedade intelectual e know-how protegidos, não sendo transferidos ao cliente pela mera contratação de produtos ou serviços.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e expressa por escrito: reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer parte do conteúdo; utilizá-lo para fins comerciais; modificar ou criar obras derivadas; e remover avisos de direitos autorais ou de propriedade.

10. Natureza da Obrigação e Isenção de Garantia de Resultados

Os produtos, serviços, conteúdos e materiais da Doism, sejam gratuitos ou pagos, configuram obrigação de meio, e não de resultado. A Doism compromete-se a empregar conhecimento técnico, diligência e os melhores esforços na entrega, não garantindo qualquer resultado específico de faturamento, vendas, desempenho, crescimento ou retorno financeiro.

Nenhum conteúdo, curso, mentoria, consultoria ou material, gratuito ou pago, garante resultados. Os resultados eventualmente apresentados, inclusive casos reais de clientes, são ilustrativos e não constituem promessa ou garantia.

A obtenção de resultados depende exclusivamente de fatores sob responsabilidade e controle do próprio cliente, incluindo sua dedicação, aplicação prática, contexto de mercado, capacidade de execução e decisões. A responsabilidade pelos resultados é integralmente do cliente.

11. Uso Aceitável e Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos sites, produtos e serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Não utilizar os sites, produtos ou serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos sistemas;
• Não interferir ou interromper o funcionamento dos sites, servidores ou redes;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte de softwares;
• Não utilizar os canais ou comunidades para difamar, ofender, assediar, praticar spam ou qualquer ato lesivo à Doism ou a terceiros.

12. Limitação de Responsabilidade

Os sites e conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não podem ser afastadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Doism não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões no conteúdo;
• Indisponibilidade temporária dos sites ou plataformas;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Falhas de serviços de terceiros (hospedagem, plataformas, pagamentos, conexão, logins externos).

Quando aplicável e na medida permitida em lei, a responsabilidade da Doism limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto ou serviço que deu origem à demanda.

13. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Doism, seus sócios, colaboradores e parceiros, por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos, da violação de direitos de terceiros ou do uso indevido dos sites, produtos ou serviços.

14. Aviso de Marcas e Não-Afiliação

Os sites, produtos e serviços cobertos por estes Termos são de titularidade exclusiva da Doism e não possuem qualquer vínculo de afiliação, patrocínio, parceria oficial ou endosso por parte da Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google LLC, LinkedIn Corporation ou quaisquer outras plataformas de terceiros.

As marcas, nomes e logotipos de terceiros eventualmente mencionados pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de identificação ou referência.

Para operar nossos sites e realizar ações de marketing, podemos utilizar, na condição de usuário, ferramentas e serviços fornecidos por essas plataformas (como ferramentas de análise, anúncios e integrações), sujeitando-nos às políticas próprias de cada uma. O uso dessas ferramentas não cria qualquer relação de afiliação ou representação.

15. Links Externos

Nossos sites podem conter links para sites externos e perfis em redes sociais. A Doism não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites e serviços de terceiros. O acesso a esses recursos é de responsabilidade exclusiva do usuário.

16. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos nossos sites, produtos e serviços observa a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que constitui parte integrante destes Termos.

17. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato, você poderá receber comunicações de marketing e informativas pelos canais disponibilizados (e-mail, telefone, WhatsApp e demais aplicativos de mensagem), conforme detalhado na Política de Privacidade.

A Doism não vende seus dados a terceiros e disponibiliza, a qualquer momento e sem ônus, mecanismo de cancelamento (opt-out) do recebimento dessas comunicações.

18. Modificações dos Termos

A Doism reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada terá sua data indicada no início do documento. O uso continuado dos sites, produtos ou serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

19. Caso Fortuito e Força Maior

A Doism não será responsabilizada por descumprimento de obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do Art. 393 do Código Civil, incluindo, sem limitação, falhas generalizadas de internet, indisponibilidade de plataformas de terceiros, ataques cibernéticos, determinações de autoridades e eventos da natureza.

20. Disposições Gerais

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui novação nem renúncia de direitos. Estes Termos não estabelecem qualquer vínculo societário, empregatício, de mandato ou de parceria entre a Doism e o usuário.

21. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Governador Valadares/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

22. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@mateuscastro.com
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.